NOVO REGIME ENTRA EM VIGOR A 1 DE OUTUBRO
A partir de 1 de outubro de 2026 entra em vigor o Novo enquadramento do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), associado às recentes alterações conhecidas como Simplex Urbanístico 2.0.
O novo regime introduz grandes alterações relevantes na tramitação dos procedimentos urbanísticos, nos respetivos elementos instrutórios e nos modelos a utilizar, passando a prever modelos uniformizados de utilização obrigatória nos procedimentos a que respeitam.
No sentido de modernizar e desmaterializar todo o processo urbanístico o Município de Vila Nova de Poiares encontra-se a atualizar os seus requerimentos online.
Prometemos ser breves.